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Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:48
WhatsApp, PIX e os golpes na Internet
Advogado especialista em direito digital lista cuidados para evitar os crimes eletrônicos nas redes sociais, aplicativos e ferramentas de pagamento (PIX e WhatsApp Pay).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:48
Empresa é condenada a restituir o plano de saúde médico e odontológico de ex-empregado aposentado por invalidez
O colegiado seguiu por unanimidade o voto da redatora designada do acórdão, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, que considerou que a suspensão do contrato de trabalho em virtude de afastamento por incapacidade (com percepção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) não é causa de suspensão ou cancelamento do plano de saúde e odontológico do empregado.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:31
Empresa de comunicação é condenada por racismo recreativo
A decisão foi proferida em 4 de maio, na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza do trabalho Renata Bonfiglio.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Maio de 2021 - 16:17
Lei garante o afastamento de empregadas gestantes
André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, aponta que a Lei 14.151 traz a possibilidade de o empregador buscar alternativas para a manter atividade laboral, mas, se não for possível, o salário deverá ser pago da mesma forma.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:33
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
A Decisão é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 16:19
O que é advocacia pro bono e quais são os seus benefícios
Você conhece a advocacia pro bono? Já pensou em atuar nessa área? Conheça um pouco do seu conceito e sua vantagem agora mesmo, clique aqui!
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 15:28
Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência Social
Para concluir a votação, os deputados ainda terão de analisar destaques que pedem mudanças no texto. Próximo passo será análise do projeto pelo plenário da Câmara.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 09:54
Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:07
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:55
MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel
De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 14:39
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
Julgamento de processo com repercussão geral estabelece que não viola o princípio da isonomia a restrição de ingresso no parcelamento de dívida da Cofins de contribuintes que depositaram em juízo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:44
Empresa indenizará família de operador vítima de acidente com bicicleta em estrada
O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização
O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:00
MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 17:18
Concessionária da Via Dutra é condenada a indenizar por acidente provocado por pneu de caminhão
Pneu de caminhão solto na pista provocou acidente; vítima receberá R$15 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 13:52
Dilma mantém 'pedaladas fiscais' em 2015 mesmo sob contestação do TCU
Governo diz que repasses seguem programação
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:58
Posição do TCU pode tornar ajuste mais difícil em 2015
Irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 podem ter impacto nos gastos públicos deste ano, aumentando a ameaça de que o governo não cumpra suas metas fiscais estabelecidas
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 13:52
O calote eleitoral e o roubo aos direitos dos trabalhadores
Promessas não cumpridas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 15:44
Distrito Federal deve indenizar homem por ação abusiva de policiais
Escritório fechado e sem acesso ao público equipara-se ao conceito de casa para efeito da inviolabilidade de asilo, garantida pelo art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal
